TJ mantém pagamento do IPVA em até três parcelas

Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador

No caso, a reclamada recorreu reivindicando a reforma da sentença no que diz respeito à condenação em cestas básicas.

Banco deve retirar nomes de associados de cadastro do Serasa

TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária.

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Juiz não precisa bater ponto

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Suspensas regras de edital para concurso de remoção de servidores do Ministério Público

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA